Questões de Concurso

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Q2417872
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H |
Q2417872 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q2414776
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414776 Direito Tributário
Considerando as disposições da Lei nº 6.830/1980, determinado executado possui um automóvel, uma fazenda e dinheiro em conta corrente. Desconsiderando-se a discussão acerca do patrimônio mínimo e impenhorabilidade, a ordem para a penhora ou arresto de bens, para fins da Lei de Execução Fiscal, deve-se realizar inicialmente no dinheiro, depois no veículo e finalmente na fazenda.
Alternativas
Q2405922
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal |
Q2405922 Direito Tributário
Em um processo de execução fiscal proposto pelo Município de Salto do Jacuí, não foram localizados bens penhoráveis. O processo foi suspenso por um ano. Após esse período, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente de:
Alternativas
Q2397191
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Execução Fiscal ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Procurador Legislativo |
Q2397191 Direito Tributário
De acordo com o artigo 11 da Lei de Execuções Fiscais, a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:
Alternativas
Q2387534
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Falência no Direito Tributário
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGM de Belo Horizonte - MG Prova: FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387534 Direito Tributário
Desde a Lei Complementar nº 118/2005, cada ente federado deve, por lei específica própria, dispor sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial. O Município Alfa ainda não promulgou tal lei específica.
Ao receber o pedido de parcelamento de créditos tributários municipais de uma sociedade empresária em recuperação judicial, o Município Alfa deverá aplicar 
Alternativas
Respostas
11: B
12: E
13: D
14: D
15: C
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