Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H |
Q2417872
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), assinale a alternativa
INCORRETA
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414913
Direito Tributário
Após uma série de contestações sobre a aplicação da prescrição quinquenal em processos de execução fiscal, o governo decide
editar o Decreto nº 20.910/1932 para regulamentar esse prazo e garantir a segurança jurídica nas cobranças fiscais. O referido
Decreto estabelece que não tem efeito de suspender a prescrição a demora do titular do direito ou do crédito ou do seu representante em prestar os esclarecimentos que lhe forem reclamados ou o fato de não promover o andamento do feito judicial ou do
processo administrativo durante os prazos respectivamente estabelecidos para extinção do seu direito à ação ou reclamação.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414776
Direito Tributário
Considerando as disposições da Lei nº 6.830/1980, determinado executado possui um automóvel, uma fazenda e dinheiro em conta
corrente. Desconsiderando-se a discussão acerca do patrimônio mínimo e impenhorabilidade, a ordem para a penhora ou arresto
de bens, para fins da Lei de Execução Fiscal, deve-se realizar inicialmente no dinheiro, depois no veículo e finalmente na fazenda.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal |
Q2405922
Direito Tributário
Em um processo de execução fiscal proposto pelo Município de Salto do Jacuí, não
foram localizados bens penhoráveis. O processo foi suspenso por um ano. Após esse período,
inicia-se o prazo de prescrição intercorrente de:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Procurador Legislativo |
Q2397191
Direito Tributário
De acordo com o artigo 11 da Lei de Execuções
Fiscais, a penhora ou arresto de bens obedecerá à
seguinte ordem: