Questões de Concurso

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Q2495692 Direito Tributário
O Imposto sobre a Exportação, para o estrangeiro, de produto nacional ou nacionalizado, tem como fato gerador o(a):
Alternativas
Q2495117 Direito Tributário
A única parcela do BDI que pode ser considerada uma taxa ou um tributo municipal é o(a):
Alternativas
Q2486545 Direito Tributário
A legislação fiscal deve envolver uma interpretação baseada nas orientações estabelecidas pelo CTN. Dessa maneira, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:
Alternativas
Q2486013 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado aos entes federativos exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
Nesse sentido, de acordo com a legislação e jurisprudência sobre o assunto, ofende o princípio da legalidade tributária 
Alternativas
Q2467119 Direito Tributário
 A progressividade tributária é caracterizada pelo aumento da alíquota do imposto à medida que cresce a base de cálculo. O imposto de renda, por exemplo, é um imposto em que se observa a progressividade das alíquotas em conformidade com o princípio: 
Alternativas
Respostas
6: B
7: A
8: D
9: B
10: D