Questões de Concurso

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Q2467243 Direito Tributário
Conforme a Lei n.º 5.172/66, também denominada Código Tributário Nacional, é prevista a aplicação da legislação tributária através da fiscalização por autoridades administrativas às pessoas: 
Alternativas
Q2464302 Direito Tributário

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item que se segue.


Uma das formas de se buscar equidade na sociedade por meio da intervenção estatal consiste na criação de um tributo proporcional para financiar o orçamento público; assim, os mais ricos pagariam proporcionalmente mais impostos que os mais pobres.

Alternativas
Q2461754 Direito Tributário

Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.


As certidões de dívida ativa independem de prévio processo administrativo nos casos de lançamento de ofício.

Alternativas
Q2449776 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) impõe à Fazenda Pública e a seus servidores o dever de observar o sigilo fiscal em determinadas situações, admitindo a transferência ou divulgação de informações protegidas em outras hipóteses.
Segundo o CTN, é vedada a divulgação de informações relativas
Alternativas
Q2445464 Direito Tributário

Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária.


A melhor forma de um gestor de tributos conseguir reduzir o peso dos encargos tributários sobre a empresa é escolher uma ação simulada, modificando a característica de alguns bens nos livros fiscais e, com isso, sua taxa de tributação.

Alternativas
Respostas
6: A
7: E
8: C
9: B
10: E