Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2387442
Direito Tributário
Considere que, em março de 2023, o Município Ômega apresentava as seguintes situações em relação
a quatro contribuintes:
I. um crédito tributário de ISS em relação ao contribuinte Alfa, para o qual foi concedida moratória;
II. um crédito tributário de IPTU lançado contra o contribuinte Beta, cujo vencimento ocorrerá em abril de 2023;
III. uma ação de execução fiscal contra dívida tributária de ISS do contribuinte Delta, onde houve a penhora de bens suficientes para a extinção total do crédito; e
IV. um crédito tributário de IPTU inscrito em dívida ativa contra o contribuinte Gama.
Desconsiderando a existência de outros créditos tributários além dos apresentados anteriormente, caso os contribuintes Alfa, Beta, Delta e Gama solicitem certidão acerca da sua situação fiscal, as certidões emitidas serão, respectivamente,
I. um crédito tributário de ISS em relação ao contribuinte Alfa, para o qual foi concedida moratória;
II. um crédito tributário de IPTU lançado contra o contribuinte Beta, cujo vencimento ocorrerá em abril de 2023;
III. uma ação de execução fiscal contra dívida tributária de ISS do contribuinte Delta, onde houve a penhora de bens suficientes para a extinção total do crédito; e
IV. um crédito tributário de IPTU inscrito em dívida ativa contra o contribuinte Gama.
Desconsiderando a existência de outros créditos tributários além dos apresentados anteriormente, caso os contribuintes Alfa, Beta, Delta e Gama solicitem certidão acerca da sua situação fiscal, as certidões emitidas serão, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Auditor Fiscal de Tributos |
Q2387437
Direito Tributário
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos é de competência dos
Estados e incide sobre a
Q2387200
Direito Tributário
Considere o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento da ADC 49: “O deslocamento de mercadorias
entre estabelecimentos do mesmo titular não configura
fato gerador da incidência de ICMS, ainda que se trate de
circulação interestadual” e assinale a alternativa correta.
Q2387198
Direito Tributário
Sobre o regime jurídico da isenção do Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações, assinale
a alternativa correta.
Q2387197
Direito Tributário
Considere a seguinte situação em relação à não cumulatividade do ICMS e aos institutos da prescrição e da
decadência tributárias: um contribuinte de ICMS realizou operações de saídas de mercadorias no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para um determinado mês
de referência e, nesse mesmo mês, adquiriu mercadorias no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Diante
desse quadro, tendo ainda em vista que ele não detinha
saldo credor de ICMS relativo às referências passadas para transferir, ele declarou, constituindo o crédito
tributário mediante apresentação de Guia de Informação e Apuração de ICMS-GIA-ICMS, débito no valor de
R$ 500,00 (quinhentos reais) e fez o pagamento integral
desse montante dentro do prazo de vencimento.
Considerando, hipoteticamente, que a alíquota do ICMS é de 20% (vinte por cento), analise as alternativas a seguir e assinale aquela que está correta.
Considerando, hipoteticamente, que a alíquota do ICMS é de 20% (vinte por cento), analise as alternativas a seguir e assinale aquela que está correta.