Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Peabiru - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396553
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional dispõe que o
lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato
gerador da obrigação e rege-se pela lei então
vigente, ainda que posteriormente modificada ou
revogada. Nesse sentido, em conformidade com o
referido código, é CORRETO afirmar que, das
assertivas dispostas, o lançamento regularmente
notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado
em virtude de:
I - impugnação do sujeito passivo. II - recurso de ofício. III - iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos.
Estão corretas:
I - impugnação do sujeito passivo. II - recurso de ofício. III - iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Provas:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Tributos - II
|
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Edificações e Posturas |
Q2395802
Direito Tributário
Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, são tributos Municipais, os
impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por lei municipal,
atendidos os princípios estabelecidos na Constituição
Federal e nas normas gerais de direito tributário. Sobre o
assunto, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Sananduva - RS
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Sananduva - RS - Agente Administrativo |
Q2395638
Direito Tributário
Conforme a Constituição Federal, compete ao Município instituir os seguintes impostos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394840
Direito Tributário
A empresa Delta limitada realizou a declaração e o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços – ICMS, em 01 de setembro de 2015. Após fiscalização, foi lavrado auto de infração e a respeito do qual
a Delta foi notificada em 30 de março de 2016, em virtude da constatação de recolhimento a menor dos valores
devidos e proposta execução fiscal em 15 de novembro
de 2020. A Delta apresenta embargos à execução tendo
em vista a falta de prévio processo administrativo para
constituição do crédito tributário e a prescrição do direito
de cobrança do crédito tributário.
Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Tributário |
Q2394593
Direito Tributário
A respeito da prescrição e da decadência do crédito
tributário, é correto afirmar que