Questões de Concurso

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Q2974810 Direito Tributário

A Constituição Federal, em seu artigo 150, incisos I e II, ao afirmar que os tributos não poderão ser aumentados ou exigidos sem lei que o estabeleça e que os contribuintes em situação equivalente não terão tratamento desigual, está dispondo sobre os princípios da

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Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: AGERIO Prova: FDC - 2014 - AGERIO - Advogado |
Q2840900 Direito Tributário

Por disposição expressa do Código Tributário Nacional (CTN), deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

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Ano: 2016 Banca: FUNDAPE Órgão: UFAC Prova: FUNDAPE - 2016 - UFAC - Contador |
Q2760588 Direito Tributário

No tocante ao sistema tributário nacional, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

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Q2750086 Direito Tributário

Sobre o ISS assinale o item correto:

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Q2712388 Direito Tributário

Segundo a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 150, são Princípios Constitucionais Tributários os abaixo relacionados, exceto:

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Respostas
1: A
2: B
3: E
4: D
5: C