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Segundo o Código Tributário Estadual, não pode figurar como contribuinte de ICMS:
A respeito da possibilidade de redução da alíquota do ICMS, pode-se afirmar que:
O contribuinte pode ser submetido a "sistema especial de controle e fiscalização", exceto quando:
O "sistema especial de controle e fiscalização" a que o contribuinte for submetido não poderá acarretar:
Para fins de substituição tributária em operações subseqüentes, a base de cálculo do ICMS será:
No caso em que, para o cálculo do ICMS, seja tomado por base, ou se considere, o valor ou o preço de mercadoria, a autoridade lançadora, mediante processo regular, deve arbitrar aquele valor ou preço, exceto quando:
A base de cálculo do ICMS em operação sem valor pode ser:
São imunes dos impostos estaduais os itens a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Não é caso de suspensão da cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias a remessa de:
Não está imune do ICMS a operação com:
Não cabe ao Estado do Mato Grosso do Sul instituir imposto sobre:
O imposto denominado RICMS foi criado pelo Decreto Estadual 9.203/98 e incide sobre:
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