Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para quadrix
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Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera‑se, quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
Considerando o direito tributário, julgue o item.
A obrigação acessória, pelo simples fato de sua
inobservância, converte‑se em obrigação principal
relativamente à penalidade pecuniária.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
As duas principais propostas de emenda à Constituição
em tramitação no Congresso Nacional preceituam uma
mudança profunda na tributação sobre a renda e o
patrimônio, tornando o sistema mais justo, com ênfase
na progressividade.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
O planejamento tributário vale-se da prática da elisão
fiscal, que consiste em uma forma lícita de adequar
a empresa ao melhor regime tributário disponível,
reduzindo ou eliminando os ônus decorrentes do
cumprimento das obrigações tributárias.
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