Questões da Prova CESPE - 2009 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Engenharia Ambiental ou Biologia
Foram encontradas 10 questões
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Receita arrecadada de taxa é originária; receita arrecadada de preço público é derivada.
Diferentemente dos impostos subjetivos, que são estruturados de acordo com certas características do devedor, os impostos objetivos são estruturados de acordo com aspectos materiais.
Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito.