Questões da Prova CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto

Q987353

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q987353 Direito Tributário

A respeito de imunidade tributária e isenção tributária, é correto afirmar que

a isenção está no campo infraconstitucional e corresponde a uma hipótese de não incidência da norma tributária.

a imunidade está no plano constitucional e proíbe a própria instituição do tributo relativamente às situações e pessoas imunizadas.

a isenção é criada diretamente pela Constituição Federal de 1988, sendo uma norma negativa de competência tributária.

a imunidade pressupõe a incidência da norma tributária, sendo o crédito tributário excluído pelo legislador.

a imunidade está no plano de aplicação da norma tributária, sendo equivalente ao estabelecimento de uma alíquota nula.

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