Questões da Prova VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto
Foram encontradas 9 questões
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Q889893
Direito Tributário
O prefeito do Município X pretende instituir uma taxa para
custear o serviço de coleta, remoção e destinação do lixo
doméstico produzido no Município. A taxa será calculada
em função da frequência da realização da coleta, remoção e destinação dos dejetos e da área construída do
imóvel ou da testada do terreno
Acerca dessa taxa, é correto afirmar que ela é
Acerca dessa taxa, é correto afirmar que ela é
Q889892
Direito Tributário
Um cidadão protocola pedido administrativo junto à Secretaria da Fazenda do Município X, pleiteando acesso à lista dos 50 maiores devedores do Município, considerando apenas os débitos inscritos em dívida ativa.
A autoridade competente da Secretaria da Fazenda, com base na legislação tributária vigente, deve
Q889891
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta em relação à legislação
tributária.
Q889890
Direito Tributário
A Empresa X possui vultoso montante de débitos tributários de ICMS e necessita saneá-los para dar prosseguimento ao seu pedido de recuperação judicial. Não dispondo do montante integral para a quitação dos valores à vista, a empresa X pretende parcelar o montante devido à Fazenda Estadual.
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional
sobre o parcelamento, é correto afirmar que