Questões da Prova CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

Foram encontradas 3 questões

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Q878187 Direito Tributário

Determinado tributo deveria ter sido lançado no dia 5 de setembro de 2016, uma segunda-feira, mas o contribuinte não providenciou a declaração do débito. A legislação desse tributo atribuiu ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.


Nessa situação hipotética, considerando-se a posição majoritária do STJ, a data correta para o início da contagem do prazo quinquenal para a fazenda pública constituir o crédito tributário é o

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Q878184 Direito Tributário
Segundo o CTN, a conversão do depósito judicial em renda é considerada uma modalidade de
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Q878181 Direito Tributário
Em relação aos créditos de natureza tributária, a inscrição em dívida ativa
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Respostas
1: E
2: C
3: E