Questões da Prova CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

Foram encontradas 2 questões

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Q878188
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878188 Direito Tributário

Determinado município deseja criar um novo tributo com a finalidade específica de custear o serviço de iluminação pública. O valor arrecadado ficará afetado exclusivamente a esse tipo de despesa.


De acordo com a CF, nesse caso, o município deve criar

Alternativas
Q878185
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878185 Direito Tributário
Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
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