Questões da Prova CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

Q877396

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II |

Q877396 Direito Tributário

Aberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referente a veículo de propriedade de Eriberto, com fato gerador posterior ao óbito, e do não recolhimento do imposto de renda (IR) referente ao período anterior a sua morte.

Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código Tributário Nacional (CTN),

os responsáveis tributários pelo IR serão os sucessores e os meeiros.

o inventariante será o responsável tributário pela dívida do IPVA.

o contribuinte do IR é o espólio.

o responsável pelo IR é o de cujus.

o contribuinte do IPVA é o de cujus que detinha a propriedade do bem.

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Q877395

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II |

Q877395 Direito Tributário

O ciclo que origina o dever de tributar engloba a hipótese tributável prevista em abstrato pela lei, a ocorrência de fenômeno concreto amoldável à situação, o surgimento do dever de adimplir prestação, a verificação da inadimplência e a realização do lançamento. Nesse ciclo,

a primeira etapa refere-se à subsunção de norma ao fato gerador.

a segunda etapa diz respeito à hipótese de incidência.

a terceira etapa depende de ato administrativo concreto para se aperfeiçoar.

a terceira etapa diz respeito ao nascimento do crédito tributário.

a quarta etapa corresponde à constituição do crédito tributário.

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Questões da Prova CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

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