Questões da Prova VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador
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Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q845168
Direito Tributário
A vedação à incidência de impostos sobre fonogramas e
videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo
obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros
e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros
bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que
os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de
mídias ópticas de leitura a laser, consiste no que a doutrina
denomina como