Questões da Prova VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto
Foram encontradas 9 questões
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Q555111
Direito Tributário
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE
639632 AgR/MS, ao analisar a questão relativa à cobrança
progressiva do IPTU estabeleceu alguns parâmetros e, de
acordo com tal julgamento, é correto afirmar que
Q555109
Direito Tributário
Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto
afirmar, com base nos atuais julgamentos do STJ, que
Q555108
Direito Tributário
Comerciante utiliza notas fiscais de compras de mercadorias
para aproveitamento dos respectivos créditos de
ICMS e, posteriormente, a empresa fornecedora daqueles
bens tem suas atividades encerradas, e reconhecidas
pelo Fisco como inidôneas as notas fiscais por ela emitidas.
Diante de tal situação,
Q555117
Direito Tributário
. O art. 655-A do Código de Processo Civil ainda em vigor
e o art. 11 da Lei no
6.830/80 indicam o dinheiro, em
espécie ou depósito, como preferencial para penhora; de
outra parte, o artº 20 do Código de Processo Civil ainda
vigente e o art. 185-A do Código Tributário Nacional recomendam,
respectivamente, que a execução se faça “pelo
modo menos gravoso ao credor” e que, se o devedor não
pagar ou indicar bens, deverá ser decretada a indisponibilidade
de seus bens e direitos. Diante de tais disposições, o Superior Tribunal de Justiça tem concluído que