Questões da Prova NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador
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Nos termos do Código Tributário Nacional, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Sobre a sujeição passiva tributária, assinale a alternativa correta.