Questões da Prova NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador
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Nos termos da Constituição de 1988, a contribuição de melhoria é tributo da competência comum de União, Estados, Distrito Federal e Municípios “decorrente de obras públicas”.
Sobre a espécie tributária em comento, assinale a alternativa correta.