Questões da Prova COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador

Foram encontradas 14 questões

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Q492074 Direito Tributário
Por previsão Constitucional, o imposto sobre a propriedade territorial rural-ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. A possibilidade de cobrança nesses moldes, trata-se de.
Alternativas
Q492073 Direito Tributário
Dos impostos elencados, assinale aquele que deve obediência ao princípio da anterioridade nonagesimal (ou da noventena):
Alternativas
Q492072 Direito Tributário
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q492071 Direito Tributário
Considerando as normas do Código Tributário Nacional, a lei NÃO será aplicada a ato ou fato pretérito quando:
Alternativas
Q492070 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, NÃO suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Alternativas
Respostas
6: A
7: D
8: A
9: B
10: B