Questões da Prova CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Direito

Foram encontradas 4 questões

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Q485212 Direito Tributário
De acordo com a Lei de Execução Fiscal, a ação anulatória deve ser precedida de depósito.
Nesse caso, trata-se de depósito
Alternativas
Q485211 Direito Tributário
Sr. X declarou, por força de disposição legal, valores a tributar, gerando o pagamento de expressivos valores ao Fisco.
No caso do lançamento por declaração, surge a aplicação ao contribuinte do denominado dever de
Alternativas
Q485210 Direito Tributário
O Estado W institui, por lei votada pela Assembleia Legislativa, tributo estadual vedando a importação de bens do Estado P, por entender que o mesmo pratica conduta ruinosa para sua economia.
Tal ato confronta com o princípio constitucional da
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Q485204 Direito Tributário
A Consignação em Pagamento no Direito Tributário, de acordo com as normas do Código Tributário Nacional, em se tratando de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador, pode ser proposta quando ocorrer
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E
4: A