Questões da Prova CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado

Foram encontradas 2 questões

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Q361686 Direito Tributário
Determinado contribuinte solicitou parcelamento de dívida logo após a lavratura do auto de infração pelo Fisco contra ele, no qual lhe fora imputada fraude em razão de práticas fiscais que acarretaram a supressão de tributos.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Nesse caso, o parcelamento tem o mesmo efeito sobre o crédito tributário que o pedido de compensação.
Alternativas
Q361675 Direito Tributário
De acordo com determinada norma tributária, a venda de mercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamento do tributo devido.

A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.

O pagamento do tributo extingue toda obrigação tributária existente, incluindo-se a necessidade de registro contábil.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E