Questões da Prova FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado

Q332681

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado |

Q332681 Direito Tributário

Segundo a normatização tributária, é correto afirmar:

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de iniciativa de ofício da autoridade administrativa, não havendo outrosmeios.

É inadmissível o lançamento de ofício no ordenamento jurídico pátrio.

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando é comprovado que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com erro, sendo descabida a revisão de ofício quando a ação resulta de dolo, fraude ou simulação.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q332680

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado |

Q332680 Direito Tributário

No que tange à responsabilidade tributária, é correto afirmar:

É pessoalmente responsável o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus após a data da abertura da sucessão.

Não se responsabilizam pessoalmente o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

Independentemente de disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

Considera- se espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados coma infração.

A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões da Prova FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado

Foram encontradas 7 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!