Questões da Prova IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
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I. O texto faz referência aos princípios da seletividade e da progressividade tributárias, aplicados a ambos os tributos mencionados.
II. A seletividade, nos estritos termos constitucionais, deve ser observada apenas pelo ITR e IPTU.
III. O enunciado refere-se aos princípios da seletividade e da não- cumulatividade, este último previsto apenas para os impostos mencionados.
IV. Identificam-se, no enunciado, os princípios da seletividade e da capacidade contributiva, este previsto no art.145, §1º, da CF/88.
A sequência correta é: