Questões da Prova CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado

Foram encontradas 2 questões

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Q8546
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q8546 Direito Tributário
De acordo com a CF, constitui exigência de lei complementar, no âmbito do direito tributário, a
Alternativas
Q8547
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Princípio da Capacidade Contributiva , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A imunidade tributária Cultural , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q8547 Direito Tributário
Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
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