Questões de Concurso Sobre legislação municipal para fiscal de tributos - médio

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Q598189 Legislação Municipal
É vedado ao Servidor Público, EXCETO
Alternativas
Q404468 Legislação Municipal
São símbolos do Município de Arapongas:
Alternativas
Q215605 Legislação Municipal
A respeito do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, pode-se afirmar:

I. Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

II.Terá alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

III. Não poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q757685 Legislação Municipal
A Lei Complementar N.º 370, de 24 de setembro de 2002, instituiu o Código de Obras e Edificações de Nova Gama – Go. Sobre essa normatização do poder de polícia municipal no aspecto do controle de obras e edificações, marque o item INCORRETO:
Alternativas
Respostas
16: C
17: A
18: C
19: A
20: D