Questões da Prova FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Posturas
Foram encontradas 21 questões
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Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Posturas |
Q586966
Legislação Municipal
No que tange à apreensão de bens e mercadorias, a Lei Municipal de Niterói nº 2.624/08 determina que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Posturas |
Q586965
Legislação Municipal
Em tema de cassação do alvará, o Código de Posturas do Município de Niterói dispõe que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Posturas |
Q586964
Legislação Municipal
Segundo o Código de Posturas do Município de Niterói, o Alvará de Autorização Precária será concedido quando:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Posturas |
Q586963
Legislação Municipal
Consoante dispõe o Código de Posturas do Município de Niterói, a autorização para o exercício do comércio ambulante, a verificação do efetivo cumprimento da autorização concedida, bem como a apreensão de bens, mercadorias, equipamentos e veículos, utilizados irregularmente no logradouro público, através da Guarda Municipal, é de competência da Secretaria Municipal de:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Posturas |
Q586961
Legislação Municipal
No título “Das Edificações", o Código de Posturas do Município de Niterói permite ao particular a: