Questões de Concurso sobre Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia em Psicologia

Q3194562

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento - Subsede | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento |

Q3194562 Psicologia

Em um processo disciplinar conduzido pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP), foi deferida a produção de uma prova pericial. Durante o procedimento, o perito designado elaborou um laudo pericial que, além de analisar tecnicamente os fatos, incluía opiniões pessoais do perito sobre a conduta ética da psicóloga investigada. Diante desse cenário, de acordo com a Resolução nº 11/2019 e a Resolução nº 6/2016 do CRP, o laudo pericial:

A

É válido, dada a opinião pessoal do perito ser essencial para a avaliação da conduta ética da psicóloga.

B

Deve ser rejeitado integralmente, dada a violação do princípio da imparcialidade do perito ao incluir opiniões pessoais.

C

Deve ser complementado com a inclusão de uma análise técnica mais detalhada para justificar as opiniões pessoais do perito.

D

É parcialmente válido, desde que desconsideradas as opiniões pessoais do perito que excedam os limites da designação pericial.

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Q3194561

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento - Subsede | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento |

Q3194561 Psicologia

Em um processo disciplinar instaurado contra determinada psicóloga no âmbito de um Conselho Regional de Psicologia (CRP), foi identificada a necessidade de uma perícia psicológica. O perito designado determinou que a perícia fosse realizada sem a presença dos assistentes técnicos indicados pelas partes, justificando que tal presença poderia causar constrangimento à pessoa avaliada e comprometer a produção da prova. Com base na Resolução nº 11/2019 do Conselho Federal de Psicologia, qual deverá ser o procedimento adequado do perito?

A

Indeferir a perícia, visto que a ausência dos assistentes técnicos viola os direitos das partes no processo.

B

Submeter a decisão à Comissão Processante para análise e possível revisão antes da realização da perícia.

C

Realizar a perícia conforme determinado, independentemente de consultar ou informar previamente os assistentes técnicos das partes.

D

Reunir-se com os assistentes técnicos antes e/ou depois da realização da perícia para discutir as diligências realizadas e apresentar esclarecimentos.

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Q3194560

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento - Subsede | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento |

Q3194560 Psicologia

Uma psicóloga foi acusada de conduta antiética por divulgar informações confidenciais de seus pacientes em um blog pessoal. A Comissão de Ética do Conselho ao qual é vinculada iniciou um procedimento disciplinar para averiguar as denúncias. Durante o processo, foi notificada formalmente com todos os detalhes da acusação e teve a oportunidade de apresentar sua defesa por escrito e em audiências. Apesar de sua defesa, a Comissão concluiu, após uma análise minuciosa, e, seguindo o rito processual, que as alegações eram procedentes e recomendou a aplicação de uma penalidade. A psicóloga foi informada sobre a da decisão e teve direito a recorrer em conformidade com as instruções regulamentares. Considerando o caso hipotético, e, ainda, a aplicação das instruções do processo disciplinar, conforme a Resolução nº 11/2019 do CFP, assinale a afirmativa correta.

A

A Comissão de Ética agiu de forma irregular, pois a psicóloga não foi acompanhada por um advogado durante a sua defesa, sendo uma violação direta ao que está disposto na Resolução nº 11/2019.

B

O procedimento seguiu as instruções processuais corretamente; entretanto, falhou na transparência do processo, indisponibilizando cópias dos documentos e evidências utilizados contra a psicóloga.

C

A Comissão executou o procedimento de forma adequada, uma vez que a psicóloga foi formalmente notificada e teve direito à ampla defesa e contraditório, conforme previsto na Resolução nº 11/2019.

D

O procedimento foi inadequado, pois, embora a psicóloga tenha sido notificada formalmente sobre as acusações, houve a ausência de um relator durante as audiências, como estipulado pela Resolução nº 11/2019.

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Legislação de Psicologia e Resoluções do CFP para concursos

A Legislação de Psicologia e as Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) são fundamentais para a atuação ética e legal dos psicólogos no Brasil. Elas estabelecem diretrizes, deveres, direitos e limitações, sendo tema frequente em concursos públicos de nível médio e superior. Compreender essas normas permite ao candidato interpretar corretamente situações cotidianas e responder questões com base em casos práticos.

Q3194559

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento - Subsede | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento |

Q3194559 Psicologia

O art. 1º da Lei Federal nº 5.766/1971 fundou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia, destinados a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe. Sobre o artigo mencionado, considere a situação hipotética a seguir.

Maria, psicóloga, atua em uma clínica multidisciplinar como terapeuta infantil e trabalha com diversas técnicas. Assim como de práxis da clínica, a Referência Técnica (RT) solicitou à psicóloga a certidão negativa emitida pelo Conselho de Psicologia. Mediante a solicitação, Maria informou que havia deixado de pagar anuidade do CRP e que não era possível emitir a certidão naquele momento.

Sobre as penas aplicáveis por infrações disciplinares, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A multa é uma das penas aplicáveis por infrações disciplinares ao psicólogo que está em exercício sem pagar aos Conselhos, pontualmente.

B

Transgredir preceito do Código de Ética Profissional não constitui uma das penas aplicáveis por infrações disciplinares por ausência de pagamento dos conselhos.

C

Deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado pode acarretar as penas aplicáveis por infrações disciplinares como advertência.

D

A cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal, não está dentre as penas aplicáveis por infrações disciplinares por ausência de pagamento dos Conselhos.

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Q3194558

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento - Subsede | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento |

Q3194558 Psicologia

Em relação ao exercício da profissão e das inscrições, o art. 10 da Lei Federal nº 5.766/1971 rege que “todo profissional de psicologia, para exercício da profissão, deverá se inscrever no Conselho Regional de sua área de ação”. Para a inscrição no Conselho Regional de Psicologia (CRP), é necessário que o candidato NÃO:

A

Seja ou esteja impedido de exercer a profissão.

B

Solicite ou receba de cliente qualquer favor em troca de concessões ilícitas.

C

Deixe de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado.

D

Pratique, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção.

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Q3194557

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento - Subsede | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento |

Q3194557 Psicologia

Na primeira reunião anual do Conselho Federal de Psicologia (CFP), foram eleitos: João como Presidente, Elisa como VicePresidente, Teresa como secretária e Roberto como Tesoureiro. Esses membros terão suas responsabilidades fixadas no regimento e deverão seguir obrigatoriamente todas as atribuições relacionadas às suas funções e obrigações legais. Considerando o art. 5º, inciso 1º, além de outras atribuições, caberá ao Presidente:

I. Representar o Conselho Federal, ativa e passivamente, em juízo e fora dele.
II. Convocar ordinária e extraordinariamente a Assembleia dos Delegados Regionais.
III. Zelar pela honorabilidade e autonomia da instituição e pelas leis e regulamentos referentes ao exercício da profissão de psicólogo.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3194556

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento - Subsede | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento |

Q3194556 Psicologia

De acordo com a Lei nº 4.119/1962, art. 19, “os atuais portadores de diploma ou certificado de especialista em Psicologia Educacional, Psicologia Clínica ou Psicologia Aplicada ao Trabalho expedidos por estabelecimento de ensino superior oficial ou reconhecido, após estudos em cursos regulares de formação de Psicólogos ou estudos regulares em cursos de pós-graduação por um determinado tempo terão direito ao registro daqueles títulos, como Psicólogos, e ao exercício profissional”. Sobre a referida legislação, analise as afirmativas a seguir.

I. Após estudos em cursos regulares de formação de psicólogos, com duração mínima de quatro anos ou estudos regulares em cursos de pós-graduação, com duração mínima de dois anos, os psicólogos passam a ter direito ao registro daqueles títulos, assim como exercer a profissão.
II. As pessoas que, na data da publicação da Lei nº 4.119 – 27 de agosto de 1962 –, já venham exercendo ou tenham exercido, por mais de cinco anos, atividades profissionais de psicologia aplicada, deverão requerer, no prazo de 180 dias, após a publicação dessa Lei, registro profissional de Psicólogo.
III. Aos alunos matriculados em cursos de especialização a que se refere o art. 19, alínea II, anteriormente à publicação da Lei nº 4.119/1962, serão conferidos, após a conclusão dos cursos, idênticos direitos, desde que requeiram o registro profissional no prazo de 180 dias.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3194555

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento - Subsede | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento |

Q3194555 Psicologia

Ana, 25 anos, finalizou o curso em graduação de psicologia recentemente; seu desejo é atuar como psicóloga clínica. Antes de iniciar o planejamento de atuação, Ana se atentou sobre a Lei nº 4.119, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, especialmente ao capítulo III, art. 13, inciso 1º, que transcreve a função privativa do psicólogo e a utilização de métodos e técnicas psicológicas. Considerando o caso hipotético, analise as afirmativas a seguir.

I. O diagnóstico psicológico está dentre as funções privativas do psicólogo e a utilização de métodos e técnicas psicológicas.
II. A solução de problemas de ajustamento compõe um dos itens da função privativa do psicólogo e a utilização de métodos e técnicas psicológicas.
III. A orientação e a seleção profissional não compõem um dos itens da função privativa do psicólogo e a utilização de métodos e técnicas psicológicas.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3194441

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Receber | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Pagar |

Q3194441 Psicologia

Considere que um psicólogo foi denunciado por realizar atendimento psicológico em desacordo com os princípios éticos e técnicos da profissão. Após análise da denúncia, foi constatado que ele divulgou informações sigilosas de um paciente sem autorização prévia, sob alegação de justificar publicamente sua metodologia de trabalho. O caso foi encaminhado para julgamento pelas instâncias competentes ao conselho da profissão de psicólogo. Com base na Resolução nº 11/2019, do CRP- -03, que regula o processo ético-disciplinar e as penalidades aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

A

O psicólogo, ao divulgar informações sigilosas, infração de leve gravidade, será advertido por escrito.

B

Ao psicólogo, caso a infração seja confirmada, as penalidades aplicáveis incluem advertência, censura, suspensão e até cassação do registro profissional.

C

O psicólogo não pode sofrer penalidades graves, pois o sigilo profissional só é considerado violado quando ocorre em contextos que colocam o paciente em risco.

D

As penalidades aplicáveis pelas instâncias do CRP-03 responsáveis pelo julgamento ético-disciplinar são mediante prévia autorização do Conselho Federal de Psicologia.

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Q3194440

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Receber | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Pagar |

Q3194440 Psicologia

Uma psicóloga foi denunciada por divulgar informações sigilosas de um cliente em suas redes sociais sem autorização prévia, configurando uma possível infração ética. Após a denúncia, o caso foi analisado por uma comissão específica do Conselho Regional. Durante o processo, ela alegou que sua conduta não deveria ser submetida à instância disciplinar do Conselho, pois acreditava que o sigilo não se aplicava em situações de interesse público. Considerando o caso hipotético, com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, aprovado pela Resolução CFP nº 009/2016, assinale a afirmativa correta.

A

A responsabilidade por julgar condutas éticas de psicólogos inscritos na 3ª Região é atribuição do Conselho Federal de Psicologia.

B

Ao Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região compete arquivar o caso imediatamente, já que a psicóloga apresentou justificativa para sua conduta.

C

A instância responsável pela análise de infrações ético-disciplinares é o Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, que delibera após parecer da comissão designada.

D

Ao Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, mesmo que seja comprovada a infração ética, cabe emitir advertências; as outras penalidades são atribuições do Conselho Federal de Psicologia.

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Q3194439

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Receber | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Pagar |

Q3194439 Psicologia

A Resolução CFP nº 009/2016 aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (CRP-03). De acordo com essa normativa, qual é um dos objetivos principais do CRP-03?

A

Aumentar o número de registros de psicólogos estrangeiros no Brasil.

B

Fortalecer a participação de psicólogos em atividades militares e de defesa civil.

C

Permitir que psicólogos exerçam a profissão sem a necessidade de registro profissional.

D

Contribuir para o desenvolvimento da psicologia enquanto ciência e profissão, comprometendo-se com os Direitos Humanos e com a construção de políticas públicas.

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Q3194438

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Receber | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Pagar |

Q3194438 Psicologia

Um psicólogo está enfrentando acusações de várias atitudes que podem configurar infrações disciplinares. Essas atitudes envolveram a organização de um curso de psicologia abrangendo o Conselho de sua região sem a autorização necessária; o descumprimento do horário de trabalho estabelecido para os profissionais do Conselho, justificando sua ausência com compromissos pessoais; aceitou presentes valiosos de pacientes, promovendo uma relação de dependência e favorecimento; e publicou anúncios publicitários com informações fora das diretrizes estabelecidas pela profissão. Considerando o caso hipotético e a Resolução do CFP nº 009/2016, assinale a alternativa que evidencia corretamente a justificativa das atitudes consideradas infrações.

A

Somente a utilização do nome do CRP-03 sem autorização é considerada uma infração disciplinar, visto que é uma fonte incompatível com os objetivos do Conselho.

B

Apenas a publicação de anúncios publicitários com informações fora das diretrizes profissionais é considerada uma infração disciplinar por romper com o compromisso de propagar a psicologia como ciência e profissão.

C

O descumprimento do horário de trabalho e a aceitação de presentes valiosos dos pacientes são infrações disciplinares, mas o uso do nome do CRP-03 sem autorização não é, pois corresponde a um dos objetivos do Conselho.

D

Todas as atitudes enumeradas no caso são consideradas infrações segundo a COE constituída pela Resolução CFP nº 009/2016, face à coordenação e execução, em sua jurisdição, das atividades de orientação e fiscalização profissional.

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Q3194437

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Receber | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Pagar |

Q3194437 Psicologia

A Resolução CFP nº 009/2016 aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região (CRP–03), estabelecendo normas e diretrizes para sua organização e funcionamento. De acordo com as disposições dessa Resolução, assinale a afirmativa correta.

A

Compete à Diretoria Executiva do CRP-03 aprovar as contas anuais de forma independente do Plenário.

B

O Plenário do CRP-03 é a instância máxima de deliberação, sendo composto por conselheiros efetivos e suplentes.

C

O CRP-03 pode delegar a decisão sobre penalidades ético-disciplinares tão somente ao Conselho Federal de Psicologia.

D

As Comissões Permanentes do CRP-03 podem funcionar sem a supervisão do Plenário, desde que tenham parecer técnico favorável.

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Q3194436

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Receber | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Pagar |

Q3194436 Psicologia

O Capítulo VII da Lei Federal nº 5.766/1971 transcreve sobre a Fiscalização Profissional e as Infrações Disciplinares. De modo geral, assim como o art. 26 enfatiza, são vários os fatores que, ao serem praticados pelo profissional erroneamente, podem constituir infrações disciplinares, transgredindo o preceito do Código de Ética Profissional. Considere que um psicólogo atuante, em qualquer área da psicologia, ao praticar um ato tido como uma infração disciplinar, estará sujeito às seguintes penas aplicáveis por infrações disciplinares, EXCETO:

A

Multa.

B

Censura.

C

Advertência.

D

Suspensão do exercício profissional até noventa dias.

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Q3194435

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Receber | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Pagar |

Q3194435 Psicologia

De acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 5.766/1971, os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, serão brasileiros, eleitos pelos profissionais inscritos na respectiva área de ação em escrutínio secreto, pela forma estabelecida no Regimento Profissional. São consideradas atribuições dos Conselhos Regionais:

I. Funcionar como Tribunal Regional de ética profissional.
II. Organizar seu regimento, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal.
III. Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua área de competência.
IV. Zelar pela observância do código de ética profissional, impondo sanções pela sua violação.
V. Sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à orientação e fiscalização do exercício profissional.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III, IV e V.

B

I e II, apenas.

C

IV e V, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q3194434

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Q3194434 Psicologia

Paulo, graduado em psicologia, ocupa, no atual momento, o cargo em comissão de Assessoria de Qualidade e Eficiência no Atendimento ao Administrado no âmbito do CRP da Bahia. De acordo com a legislação do referido cargo (Resolução nº 7/2023), “O cargo em comissão é de livre provimento e, portanto, de caráter provisório e desempenho precário, não adquirindo quem o exerce o direito à continuidade no cargo, passível de demissão ad nutum”. Paulo deverá ter ciência do mencionado, sendo importante também que ele tenha conhecimento no que compete ao cargo de assessor de qualidade e eficiência no atendimento ao Administrado, no âmbito do CRP-03. Sobre a competência desse cargo, assinale a afirmativa correta.

A

Analisar e desenvolver junto aos supervisores da área de atendimento processos internos da organização, a fim de propor um sistema de gestão da qualidade eficaz, por meio de análise, avaliação e diagnóstico dos processos de atendimento ao público.

B

Assessorar as áreas de atendimento ao público sem visar assegurar a qualidade da prestação de serviços, exercendo exclusivamente a satisfação dos atos administrados, através da análise e correção disciplinar de relatórios de acompanhamento e demandas da Ouvidoria.

C

Promover a gestão do CRP-03 no controle de qualidade, realizar exclusivamente o acompanhamento de processos nas áreas de atendimento, monitorar a ausência de qualidade na prestação de serviço, mediante acompanhamento das avaliações deixadas pelos usuários dos serviços no âmbito do Conselho.

D

No cargo em comissão de Assessoria de Qualidade e Eficiência no Atendimento ao Administrado no âmbito do CRP-03, não se aplica a vedação da nomeação para o cargo em comissão de parentes consanguíneos ou não, até terceiro grau, dos Conselheiros, ressalvo suplentes, e afinidade com servidores efetivos do CRP-03.

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Q3194433

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Q3194433 Psicologia

A Resolução do CRP-03 nº 06/2023 revoga a Resolução CRP-03 nº 122022 e, ainda, dispõe sobre critérios e procedimentos gerais a serem observados para desenvolvimento, em caráter permanente, das atividades, nas modalidades de teletrabalho no âmbito do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região – CRP-03, Bahia.
(Conselho Regional de Psicologia – 3ª Região. Resolução N° 06/2023. 2022. Salvador, 2023.)

Considere que um servidor público, atuante no Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), com o desejo de solicitar o teletrabalho informou, através dos canais oficiais de comunicação, via e-mail, o seu interesse para Diretoria, Gerência e RH. Ao ser liberado para essa modalidade de atuação, o servidor deverá compreender que:

A

O teletrabalho poderá abranger atividades cuja natureza exija a presença física do servidor, ampliando e reduzindo a capacidade de atendimentos de setores que atendem o público externo.

B

O teletrabalho não poderá abranger atividades cuja natureza exija a presença física do servidor, salvo em casos excepcionais e que gere prejuízos em relação à capacidade de atendimento de setores que atendem ao público interno.

C

O teletrabalho é o trabalho realizado de forma remota, fora das dependências da sede e subsedes do CRP-03, mediante a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

D

Ao exercer o teletrabalho, o servidor poderá apresentar, se tiver interesse em registrar, uma prévia de plano de trabalho, e, posteriormente, de relatório semanal, relativo aos dias de teletrabalho, que devem ser enviados para a Diretoria, Gerência e RH.

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Q3194432

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Receber | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Pagar |

Q3194432 Psicologia

A Lei nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O art. 5º da referida legislação afirma que “Do candidato à matrícula no curso de bacharelado exigir-se-á idade mínima de 18 anos, apresentação do certificado de conclusão do 2º ciclo secundário, ou curso correspondente na forma da Lei de exames vestibulares”. Em relação ao direito conferido aos diplomados, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao portador do diploma de Bacharel em Psicologia é conferido o direito de ensinar psicologia em cursos de grau médio, nos termos da legislação em vigor.
II. Ao portador do diploma de Licenciado em Psicologia é conferido o direito de lecionar Psicologia, atendidas as exigências legais devidas.
III. Para o exercício profissional é obrigatório o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3194308

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Agente de Controle Interno | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista Financeiro | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista TI | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Arquivo |

Q3194308 Psicologia

A Resolução nº 11/2019 institui o código de processamento disciplinar do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O art. 1º transcreve que “As infrações disciplinares praticadas por psicólogos serão processadas em todo o território nacional pelo CFP e pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), nos termos do presente Código e de seus anexos. Sobre as infrações disciplinares, assinale afirmativa INCORRETA.

A

Para a apuração das infrações disciplinares, o presidente da Comissão de Ética poderá solicitar, em função da natureza do fato, apoio da Comissão de Orientação e Fiscalização para a instrução do processo investigativo.

B

As infrações disciplinares praticadas por psicólogos se classificam em plenárias, ordinárias, funcionais e éticas e podem ser denunciadas por qualquer órgão ou cidadão civil, recebendo respaldo para a devida penalidade disciplinar.

C

As infrações disciplinares praticadas por psicólogos se classificam em ordinárias, funcionais e éticas e serão apuradas e processadas por meio dos respectivos processos investigativos e disciplinares, na forma prevista na normativa.

D

A notícia de uma possível infração disciplinar poderá decorrer de representação de qualquer interessado ou de verificação de ofício pelos Conselhos de Psicologia, por iniciativa de quaisquer de seus órgãos internos ou de seus Conselheiros, efetivos ou suplentes em exercício.

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Q3194307

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Agente de Controle Interno | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista Financeiro | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista TI | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Arquivo |

Q3194307 Psicologia

Assim como outros órgãos, o Conselho Regional de Psicologia (CRP-03) preza por diversas atribuições, sendo elas contidas em legislações e, ainda, atribuídas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP nº 9/2016). Considere que um psicólogo, atuante em um contexto da psicologia, ao receber um representante do Conselho, deverá ter ciência que será de competência desse órgão as seguintes atribuições, EXCETO:

A

Conceder licença aos seus membros sempre que necessário; julgar o comportamento ético e funcional dos profissionais inscritos.

B

Adotar medidas e procedimentos necessários à permanente orientação, disciplina e fiscalização do exercício da profissão de psicólogo.

C

Adotar medidas e procedimentos para a preservação do livre exercício da profissão de psicólogo, bem como o respeito às suas prerrogativas e direitos profissionais.

D

Executar os serviços concernentes ao registro profissional dos psicólogos, realizando inscrições e cancelamentos de registros, expedindo aos inscritos carteiras de identidade profissional e especialista.

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