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I. Os casos relacionados à situação fática que já tenha sido objeto de Termo de Ajustamento de Conduta envolvendo as mesmas partes no âmbito da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF).
II. Os casos relacionados à situação fática que já tenha sido objeto de processo investigativo envolvendo as mesmas partes no âmbito da Comissão de Ética.
III. Os casos envolvendo, como parte, profissional que tenha descumprido injustificadamente o acordo obtido em mediação no âmbito de Câmara de Mediação de qualquer CRP há menos de 2 (dois) anos, conforme disposto no artigo 169, alínea “a”, deste Código.
IV. Os casos envolvendo, como parte, profissional que tenha descumprido justificadamente acordo obtido em mediação no âmbito do respectivo CRP há mais de 2 (dois) anos.
V. Os demais casos previstos na legislação, com destaque para a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, bem como para as resoluções editadas pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Psicologia.
Assinale a alternativa que reúne apenas os itens previstos no referido dispositivo.
(1ª parte): Em nome do princípio da transparência e da corresponsabilização familia4 o Psicólogo que atende um adolescente no seruiço público tem o dever de relatar integralmente aos pais ou responsáveis todos os conteúdos abordados nas sessões individuais, independentemente da gravidade ou do consentimento do jovem.
(2ª parte): O respeito à laicidade e à pluralidade cultural exige que o Psicólogo, no trabalho com as famíltas, se abstenha de impor suas próprias convicções religiosas, valores moraís ou modelos ideais de conjugalidade, acolhendo as diversas formas de organização familiar legitimadas pelos sujeitos.
Pode-se afirmar que:
( ) A avaliação psicológica, em razão de seu rigor científico e do uso de instrumentos validados, resulta em diagnósticos de validade universal, prescindindo da análise das variáveis socioculturais do avaliado.
( ) A explicitação das limitações metodológicas e das restrições do processo de avaliação psicológica relativiza seus achados, comprometendo a validade científica e a fidedignidade do constructo avaliado.
( ) A avaliação psicológica atua como subsídio para intervenções e tomadas de decisão, condicionada à análise crítica dos dados coletados e à sua devida articulação com as especificidades do contexto e da demanda.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
I- O sigilo, excepcionalmente, pode ser quebrado quando houver risco significativo à pessoa atendida ou a terceiros.
II- Quando solicitado pelos familiares da pessoa atendida, o sigilo profissional pode ser quebrado.
III- Por determinação judicial o sigilo sobre informações da pessoa atendida pode ser quebrado.
IV- Nas situações de atendimento em instituições públicas ligadas à saúde mental, o sigilo é facultativo.
É CORRETO o que se afirma em: