Questões de Concurso

Conforme o Art.53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho” Assinale a alternativa que contempla as principais condições a serem asseguradas para as crianças como direito à educação.

I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II- Direito de ser respeitado por seus educadores;

III- Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV- Direito de organização e participação em entidades estudantis;

V- Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Compreende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

De acordo com a Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a aplicação da guarda compartilhada, é correto afirmar que:

Segundo o DataSenado, o principal motivo a ser considerado por uma mulher para ela decidir não denunciar uma agressão é o(a):

Jussara trabalha na escuta de famílias em conflito, facilitando o diálogo entre elas, sem atuar de forma impositiva e nem sugerindo soluções para as controvérsias, de forma a que os próprios interessados apresentem suas soluções. Portanto, é correto afirmar que Jussara atua como

Heitor perdeu o pai Alberto em tenra idade. Sua mãe Camila sempre falou de Alberto para Heitor e o menino tem boas referências sobre seu genitor. Camila se casou com Lucas, que é um padrasto muito presente, e Heitor passou a dar a ele o tratamento de pai. Lucas deseja registrar Heitor em seu nome para que o menino tenha todos os direitos legais como filho, mas sem retirar o nome do genitor de Heitor de sua certidão de nascimento

. A esse arranjo dá-se o nome de