Questões de Concurso
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De acordo com a Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a aplicação da guarda compartilhada, é correto afirmar que:
Nesse contexto, termo utilizado para identificar pessoas não cisgêneras, a partir de uma categorização biomédica. Pelo caráter patológico que comporta, o termo tem sido recusado por muitas pessoas.
Trata-se de