Questões de Concurso

Conforme o Art.53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho” Assinale a alternativa que contempla as principais condições a serem asseguradas para as crianças como direito à educação.

I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II- Direito de ser respeitado por seus educadores;

III- Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV- Direito de organização e participação em entidades estudantis;

V- Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Compreende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

De acordo com a Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a aplicação da guarda compartilhada, é correto afirmar que:

Segundo o DataSenado, o principal motivo a ser considerado por uma mulher para ela decidir não denunciar uma agressão é o(a):

A Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma abordagem que visa promover o desenvolvimento contínuo dos profissionais da saúde, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados, a efetividade das intervenções e o cuidado centrado no paciente. É uma estratégia que reconhece a complexidade do sistema de saúde e a necessidade de atualização constante dos profissionais para acompanhar as mudanças e demandas da sociedade. A psicologia pode atuar na promoção da Educação Permanente em Saúde, contribuindo para o desenvolvimento contínuo dos profissionais da área e das demais formações promovendo

Como são consideradas as ações e serviços de saúde de acordo com o texto constitucional arts. 196 a 200: