Em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. Quando a lei direciona condutas por meio de modelo, diz-se que ela cumpre sua função de: 

Sobre os fundamentos do ato de recusa de sanção, efetuado pelo Chefe do Poder Executivo, em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República, analisar os itens.
I. Inconstitucionalidade. II. Contrariedade ao interesse público.
Está CORRETO o que se afirma: 

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Não se concebe um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos.
( ) A coesão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Coeso é o texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras. Não se deve, de forma alguma, entendê-la como economia de pensamento, isto é, não se deve eliminar passagens substanciais do texto com o único objetivo de reduzi-lo em tamanho.
( ) Tradicionalmente, o emprego dos pronomes de tratamento adota a segunda pessoa do plural, de maneira direta, para referenciar atributos da pessoa à qual se dirige. Na redação oficial, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em dois momentos distintos: no endereçamento e no corpo do texto.
( ) Em comunicações oficiais, está abolido o uso de Digníssimo (DD) e de Ilustríssimo (Ilmo.).
( ) O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.
A sequência está correta em

A redação oficial é o modo pelo qual o poder público redige comunicações oficiais e atos normativos. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, existem alguns atributos da redação oficial que decorrem da Constituição em seu Art. 37, que dispõe que a Administração Pública direta, indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a alguns princípios. Dentre estes princípios fundamentais de toda a Administração Pública, quais devem igualmente nortear a elaboração dos atos e das comunicações oficiais, segundo o Manual de Redação da Presidência da República?

Um Assistente em Administração da UFAL precisa redigir um documento oficial sobre as novas diretrizes para a avaliação de desempenho docente.
Considerando-se os atributos da redação oficial definidos no Manual de Redação da Presidência da República, dadas as afirmativas que trazem exemplos de trechos de redações para o documento,

I. “Caros colegas, é com grande satisfação que apresento aos senhores as novas diretrizes para a avaliação de desempenho docente, fruto de longas discussões e reflexões da nossa equipe. Acreditamos que essas mudanças trarão benefícios significativos para o nosso corpo docente. Assim, conto com a colaboração de todos para implementá-las da melhor forma possível”.

II. “As novas diretrizes para a avaliação de desempenho docente, estabelecidas pela Portaria nº XX/2024, visam aprimorar a qualidade do ensino na UFAL. As principais mudanças incluem a adoção de um sistema de avaliação mais transparente e objetivo, com critérios claros e definidos, e a participação dos próprios docentes no processo de avaliação”.

III. “Comunicam-se a todos os docentes as novas diretrizes para a avaliação de desempenho docente, que passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. As diretrizes foram elaboradas com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, e têm como objetivo principal promover a excelência no ensino”.

IV. “A avaliação de desempenho docente é um processo fundamental para a melhoria contínua do ensino na UFAL. As novas diretrizes buscam tornar esse processo mais justo, transparente e participativo. Informo que o foco no desenvolvimento profissional dos docentes visa à qualidade do ensino oferecido aos nossos alunos”.

V. “Visando à otimização do processo de avaliação de desempenho docente, a UFAL implementará novas diretrizes a partir de janeiro de 2025. As novas diretrizes incluem a utilização de instrumentos de avaliação mais modernos e eficazes, bem como a criação de um sistema de comunicação contínuo entre docentes e avaliadores”.

verifica-se que atendem aos atributos da redação oficial  

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, “pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor.”
Tal princípio está devidamente respeitado em: 

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o princípio da precisão está devidamente respeitado em:

Deve-se usar qual das abreviaturas a seguir para dirigir-se ao Ministro dos Tribunais Superiores em redações oficiais: 

Todas as alternativas a seguir descrevem atributos que a redação oficial no padrão ofício deve contemplar de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, EXCETO:

Em se tratando de correspondência oficial, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, utiliza-se

Segundo a versão mais recente do Manual de Redação da Presidência da República, há um tipo de expediente que deve ser utilizado em qualquer uma dessas situações: por Ministros de Estado, sendo encaminhado para autoridades de mesma hierarquia; para e pelas demais autoridades e para encaminhamentos entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

Assinale a alternativa que apresenta o nome deste tipo de expediente.

Para a obtenção de clareza nas redações oficiais, o Manual de Redação da Presidência da República sugere: