Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 5.880 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Contador |
Q2466183
Direito Empresarial (Comercial)
Relativamente à Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e à
pertinente legislação complementar, julgue o item que segue.
A capitalização de lucros e reservas implica a redução do valor nominal de cada ação.
A capitalização de lucros e reservas implica a redução do valor nominal de cada ação.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462095
Direito Empresarial (Comercial)
A recuperação judicial desempenha um papel crucial na promoção da continuidade das atividades empresariais, preservando
empregos, estimulando a atividade econômica, protegendo os interesses dos credores e contribuindo para a estabilidade do
mercado. Essa ferramenta legal representa uma abordagem equilibrada para enfrentar crises financeiras, promovendo a
reabilitação de empresas em dificuldades e sua posterior reintegração ao ambiente empresarial saudável. Sobre a recuperação judicial, analise as afirmativas a seguir.
I. As obrigações posteriores à recuperação judicial observarão as condições originalmente contratadas ou definidas em Lei, inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo se de modo diverso ficar estabelecido no plano de recuperação judicial.
II. Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial será conservada como parâmetro de indexação da correspondente obrigação e só poderá ser afastada se o credor titular do respectivo crédito aprovar expressamente previsão diversa no plano de recuperação judicial.
III. Não haverá sucessão ou responsabilidade por dívidas de qualquer natureza a terceiro credor, investidor ou novo administrador em decorrência, respectivamente, da mera conversão de dívida em capital, de aporte de novos recursos na devedora ou de substituição dos administradores desta.
IV. Após a distribuição do pedido de recuperação judicial, deverá o juiz, quando reputar necessário, nomear profissional de sua confiança, com capacidade técnica e idoneidade, para promover a constatação exclusivamente das reais condições de funcionamento da requerente e da regularidade e da completude da documentação apresentada com a petição inicial.
Está correto o que se afirma apenas em
I. As obrigações posteriores à recuperação judicial observarão as condições originalmente contratadas ou definidas em Lei, inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo se de modo diverso ficar estabelecido no plano de recuperação judicial.
II. Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial será conservada como parâmetro de indexação da correspondente obrigação e só poderá ser afastada se o credor titular do respectivo crédito aprovar expressamente previsão diversa no plano de recuperação judicial.
III. Não haverá sucessão ou responsabilidade por dívidas de qualquer natureza a terceiro credor, investidor ou novo administrador em decorrência, respectivamente, da mera conversão de dívida em capital, de aporte de novos recursos na devedora ou de substituição dos administradores desta.
IV. Após a distribuição do pedido de recuperação judicial, deverá o juiz, quando reputar necessário, nomear profissional de sua confiança, com capacidade técnica e idoneidade, para promover a constatação exclusivamente das reais condições de funcionamento da requerente e da regularidade e da completude da documentação apresentada com a petição inicial.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462093
Direito Empresarial (Comercial)
As sociedades limitadas, regulamentadas pelo Código Civil brasileiro, representam uma estrutura empresarial bastante
comum e versátil. Sua importância advém de diversos aspectos que favorecem a constituição e o funcionamento de
empreendimentos, proporcionando uma série de vantagens tanto para os sócios quanto para a administração da sociedade.
Essa forma societária é frequentemente escolhida por empreendedores que buscam proteção patrimonial, simplicidade
operacional e acomodação das características específicas de seus negócios. A limitação da responsabilidade dos sócios é um
dos fatores decisivos que contribuem para a popularidade e relevância desse tipo de estrutura societária no contexto
empresarial brasileiro. Em relação às sociedades limitadas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A designação de administradores não-sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, dois terços dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e da aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, após a integralização.
( ) O sócio deverá participar e votar a distância em reunião ou em assembleia, nos termos do regulamento do órgão competente do Poder Executivo federal.
( ) Ressalvado o caso em que haja apenas dois sócios na sociedade, a exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
( ) Instalada a assembleia, proceder-se-á à leitura dos documentos obrigatórios, os quais serão submetidos, pelo presidente, a discussão e votação, podendo tomar parte os membros da administração e, se houver, os do Conselho Fiscal.
A sequência está correta em
( ) A designação de administradores não-sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, dois terços dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e da aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, após a integralização.
( ) O sócio deverá participar e votar a distância em reunião ou em assembleia, nos termos do regulamento do órgão competente do Poder Executivo federal.
( ) Ressalvado o caso em que haja apenas dois sócios na sociedade, a exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
( ) Instalada a assembleia, proceder-se-á à leitura dos documentos obrigatórios, os quais serão submetidos, pelo presidente, a discussão e votação, podendo tomar parte os membros da administração e, se houver, os do Conselho Fiscal.
A sequência está correta em
Q2459912
Direito Empresarial (Comercial)
Foi decretada a falência do grupo econômico XPTO e o
Administrador Judicial nomeado, exercendo seu múnus, ajuizou
incidente de desconsideração da personalidade jurídica após
identificar inconsistências na contabilidade das falidas.
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa correta.
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa correta.
Q2459911
Direito Empresarial (Comercial)
Suponha-se que Habermas e Dworkin tenham constituído, no
Brasil, regularmente, uma sociedade limitada voltada para a venda
dos livros jurídicos por eles escritos. Cada um dos sócios ficou com
50% das quotas da sociedade. Investiram nela R$1.000.000,00 (um
milhão de reais), valor total do capital social da sociedade. O
negócio fluiu muito bem. O faturamento anual, depois de três anos
do início das atividades empresariais, alcançou R$8.000.000,00
(oito milhões de reais), com lucro líquido de R$2.000.000,00 (dois
milhões de reais) naquele ano. Nela são vendidos tanto os livros
escritos por Habermas quanto aqueles escritos por Dworkin. No
quarto ano de existência da sociedade, Dworkin, que era sócio
administrador, veio a falecer.
Sobre a continuidade da sociedade, analise as afirmativas a seguir.
I. O falecimento de Dworkin acarreta, obrigatoriamente, a dissolução total da sociedade, com a liquidação de seus ativos, haja vista o caráter personalíssimo das atividades exercidas pela empresa.
II. O falecimento de Dworkin acarreta, obrigatoriamente, a dissolução parcial da sociedade, com o pagamento dos haveres devidos ao espólio do falecido, podendo o sócio remanescente explorar atividade econômica individualmente, por prazo indeterminado.
III. O falecimento de Dworkin não necessariamente importará na dissolução total da sociedade, seja porque a participação na sociedade é atribuída, por sucessão causa mortis, a um herdeiro ou legatário, seja porque o sócio remanescente pode explorar a atividade econômica individualmente, de forma temporária, até que se aperfeiçoe a sucessão.
Está correto o que se afirma em
Sobre a continuidade da sociedade, analise as afirmativas a seguir.
I. O falecimento de Dworkin acarreta, obrigatoriamente, a dissolução total da sociedade, com a liquidação de seus ativos, haja vista o caráter personalíssimo das atividades exercidas pela empresa.
II. O falecimento de Dworkin acarreta, obrigatoriamente, a dissolução parcial da sociedade, com o pagamento dos haveres devidos ao espólio do falecido, podendo o sócio remanescente explorar atividade econômica individualmente, por prazo indeterminado.
III. O falecimento de Dworkin não necessariamente importará na dissolução total da sociedade, seja porque a participação na sociedade é atribuída, por sucessão causa mortis, a um herdeiro ou legatário, seja porque o sócio remanescente pode explorar a atividade econômica individualmente, de forma temporária, até que se aperfeiçoe a sucessão.
Está correto o que se afirma em