Questões de Concurso
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Acerca do sistema multilateral do comércio, julgue os itens a seguir.
I Dentre as funções da Organização Mundial de Comércio destacam-se a promoção da estabilidade cambial e o auxílio ao estabelecimento de um sistema multilateral de pagamentos, de modo a favorecer a ampliação do comércio entre as nações.
II Pelo princípio da nação mais favorecida, qualquer vantagem, favor, imunidade ou privilégio concedido por uma parte contratante em relação a um produto originário de ou destinado a qualquer outro país será, imediata e incondicionalmente, estendido ao produtor similar, originário do território de cada uma das outras partes contratantes ou a ele destinado.
III Embora o Banco Mundial tenha como missão a redução da pobreza e a promoção do desenvolvimento, com foco prioritário nos países em desenvolvimento, os empréstimos concedidos pelo braço financeiro do grupo destinam-se a qualquer país-membro, independentemente do seu estágio de desenvolvimento.
IV O Sistema Geral de Preferências permite que países desenvolvidos concedam tratamento tarifário preferencial para produtos oriundos de países em desenvolvimento e de países de menor desenvolvimento relativo.
Estão certos apenas os itens
O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral. Considerando a trajetória da posição do Brasil nas negociações internacionais no que se refere a investimentos, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em 2015, o Brasil assinou o Acordo sobre Cooperação
e Facilitação de Investimentos (ACFI) com o Chile. O
modelo de ACFI concebido pelo Brasil, a partir de
então, reflete a abordagem original para o tratamento
de investimentos, particularmente pelo fato de procurar
prevenir controvérsias por meio de mecanismos de
diálogo e, em última instância, prever mecanismo de
arbitragem internacional entre investidores e Estados.
Tendo em vista que os Estados e as organizações internacionais estabelecem, por meio de acordos e tratados, normas de conduta e de procedimentos, julgue o próximo item, a respeito desse tema.
As chamadas lex mercatória são normas internacionais
criadas pelas práticas e costumes e que são desvinculadas do
direito dos Estados, mas reconhecidas pelos atores do
comércio internacional.
Acerca das principais teorias de comércio internacional, julgue o item a seguir.
Na teoria de Heckscher-Ohlin, o comércio internacional leva a um aumento do preço do fator de produção mais abundante relativamente ao preço do fator de produção menos abundante dentro de cada país, como decorrência da convergência entre os preços relativos dos bens intensivos em cada um desses fatores mais e menos abundantes.