Questões de Concurso
Foram encontradas 1.404 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o próximo item.
A LRF atribuiu novas funções à lei de diretrizes
orçamentárias, além daquelas já constantes da Constituição
Federal de 1988, sendo uma dessas inovações o anexo de
metas fiscais, instrumento no qual são estabelecidas metas
anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e
primário e montante da dívida pública.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal, julgue o item que se segue, relativo a direito financeiro.
A definição sobre o exercício financeiro é matéria que deve
ser veiculada por meio de lei complementar federal.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal, julgue o item que se segue, relativo a direito financeiro.
O regime de precatórios aplica-se aos pagamentos de obrigações
definidas em leis como de pequeno valor que as fazendas públicas
federal, estaduais, distrital e municipais devam fazer em virtude
de sentença judicial transitada em julgado.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal, julgue o item que se segue, relativo a direito financeiro.
Uma empresa será considerada estatal dependente caso ela
seja controlada pelo Estado e receba do ente controlador
recursos financeiros para pagamento de despesas com
pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no
último caso, os recursos provenientes de aumento de
participação acionária.