Questões de Concurso
Foram encontradas 2.195 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-PB
Prova:
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |
Q2387781
Direito Financeiro
Durante a tramitação de um Projeto de Lei Orçamentária Anual
(PLOA) encaminhado pelo presidente da República, um deputado,
contrariado com o fato de a União estar efetuando vultosos
pagamentos relativos a serviços da dívida pública, apresentou
uma emenda para que parte dos recursos reservados ao
pagamento da dívida fosse transferida para o pagamento de
programas da área de saúde pública a serem disponibilizados à
população.
À luz da legislação vigente, a emenda apresentada pelo deputado, é considerada:
À luz da legislação vigente, a emenda apresentada pelo deputado, é considerada:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-PB
Prova:
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |
Q2387779
Direito Financeiro
Determinado Estado-membro da Federação brasileira incluiu, em
sua Lei de Diretrizes Orçamentárias, tal como fizera a União, a
previsão de Emendas do relator-geral do orçamento (conhecidas
como Emendas RP 9).
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as Emendas RP 9 são:
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as Emendas RP 9 são:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-PB
Prova:
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas |
Q2387777
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado da Paraíba, em
determinado exercício, incluiu os inativos e pensionistas do
Tribunal de Contas Estadual no cômputo do limite com as
despesas de pessoal do referido órgão de controle externo. Ao se
insurgir quanto ao ocorrido, a associação representativa dos
Tribunais de Contas de âmbito nacional questiona a
constitucionalidade da aludida lei orçamentária, através da
proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao
Supremo Tribunal Federal.
No que se refere ao caso hipotético, a ADI deve ser julgada:
No que se refere ao caso hipotético, a ADI deve ser julgada:
Q2387208
Direito Financeiro
Tratando-se de programação orçamentária decorrente de
dotação introduzida na Lei Orçamentária Anual do Estado por emenda parlamentar individual impositiva, ou seja,
aprovada no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao encaminhamento do
projeto, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385895
Direito Financeiro
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na
LRF, assinale a opção correta a respeito das leis orçamentárias.