Questões de Concurso
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As despesas que não são objeto de limitação, de acordo com o § 2.º do artigo 9.º da Lei n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) são as referentes
Assinale a opção correspondente a exemplo de dívida fundada.
O critério de avaliação dos bens de almoxarifado, de acordo com a Lei nº 4320/64, é o
De acordo com a Lei nº 4.320/64, o crédito adicional destinado a reforço de dotação orçamentária é denominado:
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, o Anexo de Metas Fiscais, em que serão previstos resultados primário e nominal para o exercício de referência deverá acompanhar: