Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro para fgv
Foram encontradas 234 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Contabilidade |
Q2219575
Direito Financeiro
Durante o ciclo de execução orçamentária, para que um ente
possa acionar o mecanismo de limitação de empenho e
movimentação financeira previsto na Lei de Responsabilidade
Fiscal e cujos critérios são definidos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, é necessário que se verifique:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Economia |
Q2219253
Direito Financeiro
A Constituição da República de 1988 dispõe que a Lei
Orçamentária Anual (LOA) seja organizada em orçamentos. Ao
planejar o detalhamento das receitas e despesas do orçamento
fiscal que integrará a LOA de um dado exercício, um ente
estadual deve:
Q2166911
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) estabelece os
limites com o pessoal ativo e inativo e pensionistas de todos os
entes federativos.
Assim, o Município de Niterói, em cada período de apuração, NÃO
poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de:
Q2166910
Direito Financeiro
Leis de iniciativa do Poder Executivo da União estabelecerão o
Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos
anuais.
Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que a lei que o
instituir:
Q2144111
Direito Financeiro
As contribuições especiais são uma espécie tributária que têm
como característica permanecer toda a arrecadação com a União
Federal. Como exceção a essa regra, temos a contribuição: