Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro para instituto aocp

Foram encontradas 64 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2006499 Direito Financeiro
Quanto às finanças públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
II. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais.
III. É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
IV. A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
Alternativas
Q1941015 Direito Financeiro
Por intermédio de lei específica estadual foi aprovada subvenção social com a finalidade de cobrir despesas de custeio de determinada associação de caráter assistencial, relacionada à defesa dos direitos dos idosos. Segundo a Lei Federal      nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, as subvenções sociais podem ser classificadas como  
Alternativas
Q1941014 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta no tocante à Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Alternativas
Q1941013 Direito Financeiro
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo Federal promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público. Nesse contexto, o Estado de Goiás deverá encaminhar suas contas ao Poder Executivo da União até 
Alternativas
Q1872677 Direito Financeiro
Sobre dívida e endividamento, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: B
4: C
5: B