Questões da Prova UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional

Q329121

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |

Q329121 Direito Financeiro

Sobre a dívida pública, é correto afirmar que:

a dívida pública interna pode ser aquela contraída com instituições financeiras mantidas pela Organização das Nações Unidas.

a dívida pública externa decorre de obrigação assumida no próprio território do Estado, inclusive mediante a colocação de títulos no mercado de capitais através do Banco Central, desde que os credores ou investidores sejam internacionais.

a dívida pública mobiliária é a representada por títulos emitidos exclusivamente pelo Banco Central do Brasil.

a dívida pública consolidada é integrada pelas operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

a dívida pública flutuante é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses.

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Q329120

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |

Q329120 Direito Financeiro

O Estado do Pará irá contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento Econômico – BIRD. Sobre a referida contratação, é correto afirmar que:

o contrato referente a essa operação não conterá cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.

esse tipo de contratação é sempre condicionado à prévia e expressa autorização para contratar por lei complementar estadual específica.

não dependerá de autorização específica do Senado Federal.

será objeto de processo simplificado que atenda a suas finalidades.

o valor da operação será deduzido das despesas de capital.

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