Questões de Concurso Sobre juizado especial - fazenda pública em direito processual civil - cpc 1973

Foram encontradas 26 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q402836 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os seguintes itens, referentes a mandado de segurança, juizados especiais da fazenda pública e recursos.

Compete ao juizado especial da fazenda pública o julgamento de mandado de segurança quando a causa tiver valor de até sessenta salários mínimos, ressalvadas as hipóteses em que a autoridade coatora tiver foro por prerrogativa de função.
Alternativas
Q402833 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os seguintes itens, referentes a mandado de segurança, juizados especiais da fazenda pública e recursos.

Indeferida a produção de prova pericial em processo que tramite perante o juizado especial da fazenda pública, a parte que se julgar prejudicada poderá interpor recurso de agravo de instrumento dirigido a turma recursal.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |
Q331777 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta sobre o Juizado Especial da Fazenda Pública.

Alternativas
Q312992 Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar que o conciliador, conforme previsto na Lei n.º 12.153/09,

Alternativas
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |
Q311765 Direito Processual Civil - CPC 1973
Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública
Alternativas
Respostas
16: E
17: E
18: E
19: C
20: B