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Q473525

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 , Juizado Especial - Cível ,

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |

Q473525 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme a Lei Federal n.º 9.099/1995, o processo orientar-se-á pelos critérios de

Alternativas

oralidade, formalismo, simplicidade e economia processual, quando possível.

oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando sempre a transação.

oralidade, formalismo, simplicidade e economia processual, buscando sempre a conciliação.

oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, quando possível.

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Q473524

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial ,

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil |

Q473524 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmação correta em relação à disciplina do título executivo no Código de Processo Civil.

Alternativas

São títulos executivos judiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

A propositura de ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.

Considera-se título executivo extrajudicial o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios.

O documento público ou particular assinado pelo credor é título executivo extrajudicial quando também assinado por três testemunhas.

Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro dependem de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Q473523

Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil |

Q473523 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmação correta em relação à disciplina das provas no Código de Processo Civil.

Alternativas

O ônus da prova incumbe ao réu quanto ao fato constitutivo do seu direito.

Não se admite convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova.

Dependem de prova os fatos notórios e os admitidos como incontroversos.

A confissão é, de regra, divisível, podendo a parte rejeitá-la no que lhe for desfavorável.

A parte não é obrigada a depor sobre fatos torpes que lhe forem imputados.

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Q473521

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Nulidades no CPC 1973 ,

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil |

Q473521 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmação correta em relação ao regime das Nulidades no Código de Processo Civil.

Alternativas

A parte que der causa à nulidade deverá requerer a respectiva decretação.

O ato realizado em desacordo com a forma prescrita em lei deverá, necessariamente, ser considerado inválido pelo Juiz.

Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele não dependam.

Quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, o processo é nulo desde seu início.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados.

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Q473514

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 , Juizado Especial - Fazenda Pública ,

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Cívil |

Q473514 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com base na Lei n.º 12.153, de 22 de dezembro de 2009, assinale a afirmação INCORRETA.

Alternativas

As microempresas e as empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, poderão ser autoras de ações no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

As Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais serão compostas por Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, na forma da legislação dos Estados e do Distrito Federal, com mandato de dois anos, e integradas, preferencialmente, por Juízes do Sistema dos Juizados Especiais.

Aplica-se, subsidiariamente, aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, o disposto nas Leis n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, e n.º 10.259, de 12 de julho de 2001.

A designação dos Juízes das Turmas Recursais obedecerá aos critérios de antiguidade e merecimento, sendo permitida a recondução quando não houver outro Juiz na sede da Turma Recursal.

O pedido fundado em divergência entre Turmas do mesmo Estado será julgado em reunião conjunta das Turmas em conflito, sob a presidência do Ministro indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Respostas

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