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Q416874

Direito Processual Civil - CPC 1973 Cumprimento de sentença , Liquidação de sentença ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Direito |

Q416874 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código Processual Civil, acerca da liquidação e do cumprimento da sentença, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução nos mesmos autos.

É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 48 horas, o montante da condenação será acrescido de multa no valor de 10%.

Efetuado o pagamento, mesmo que parcial, no prazo de 48 horas, não se aplica a multa de 10%.

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

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Q407156

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Liquidação de sentença , Apelação no CPC 1973 , Finalidade e natureza jurídica , Liquidação por artigos , A determinação do valor por simples cálculo ( assuntos)

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407156 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito à liquidação de sentença, está CORRETA a seguinte afirmação:

Alternativas

Cabe à parte credora instruir o pedido de cumprimento de sentença com a memória discriminada e atualizada do cálculo, podendo o juiz valer-se de contador do juízo somente se o credor for beneficiário de assistência judiciária.

Será admitida a rediscussão da sentença na fase de liquidação de sentença.

Requerida a liquidação por artigos, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para entrega do laudo.

Da decisão de liquidação caberá apelação.

Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada na pessoa de seu advogado.

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Q404116

Direito Processual Civil - CPC 1973 Liquidação de sentença , Ações Coletivas no CPC 1973 ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |

Q404116 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do procedimento de liquidação da sentença proferida em ação coletiva, assinale a opção correta.

Alternativas

O procedimento de liquidação enseja a habilitação das vítimas e sucessores, de modo a transformar a condenação pelos prejuízos globalmente causados em indenizações pelos prejuízos individualmente sofridos, devendo ser apurados não só a quantificação dos prejuízos, mas também a existência dos danos particulares e o nexo causal com o dano geral reconhecido na sentença.

A legitimidade para a propositura de liquidação, execução e cumprimento de sentença é restrita das vítimas do dano e seus sucessores.

Em ACP ajuizada para a defesa do meio ambiente e dos valores urbanísticos, artísticos e culturais, não havendo habilitação de interessados no procedimento de liquidação, o valor genérico da indenização será revertido ao ente público do local do dano para ser aplicado em projetos de restauração e recuperação dos bens lesados.

Não promovida a liquidação ou a execução da sentença no prazo de sessenta dias pelo autor coletivo, a pessoa jurídica de direito público interno do local do dano e a União Federal, se o dano alcançar mais de uma unidade da Federação, deverão ser intimadas para o cumprimento da sentença.

A sentença condenatória coletiva deve ser certa e líquida quanto à extensão dos danos causados e à indenização destinada ao respectivo fundo, remanescendo a liquidação apenas em relação às pretensões individuais pelos prejuízos sofridos.

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Q400871

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Liquidação de sentença , Agravo de instrumento ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q400871 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do processo de execução e da liquidação e cumprimento de sentença, assinale a opção correta.

Alternativas

No cumprimento provisório da sentença, o exequente deverá instruir a petição inicial com a certidão de interposição do recurso recebido com efeito suspensivo.

A liquidação da sentença somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado do recurso impugnatório.

Na liquidação por cálculo, o executado poderá impugná-lo via embargos à execução.

A decisão que puser fim à liquidação de sentença poderá ser impugnada por agravo de instrumento.

No processo de execução, a inexistência do interesse de agir implica a extinção do feito, com resolução do mérito, por falta de pressuposto processual.

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Q393342

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Liquidação de sentença , Agravo de instrumento ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q393342 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do processo de execução e da liquidação e cumprimento de sentença, assinale a opção correta.

Alternativas

A liquidação da sentença somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado do recurso impugnatório.

Na liquidação por cálculo, o executado poderá impugná-lo via embargos à execução.

A decisão que puser fim à liquidação de sentença poderá ser impugnada por agravo de instrumento.

No processo de execução, a inexistência do interesse de agir implica a extinção do feito, com resolução do mérito, por falta de pressuposto processual.

No cumprimento provisório da sentença, o exequente deverá instruir a petição inicial com a certidão de interposição do recurso recebido com efeito suspensivo.

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