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Q670345

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Identificação da ação ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670345 Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme a classificação quinária de Pontes de Miranda, as ações classificam-se em:

Alternativas

conhecimento, execução, cautelares, ordinária e sumária.

condenatória, declaratória e constitutiva.

declaratória, condenatória, constitutiva, mandamental e executiva lato sensu.

condenatória, inibitória, declaratória, constitutiva e mandamental.

inibitória, mandamental, ressarcitória, executiva e constitutiva.

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Q633155

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Contestação , Pressupostos Processuais , Ausência de de Litispendência e de Coisa Julgada ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: CISMEPAR - PR Prova: FAUEL - 2016 - CISMEPAR - PR - Advogado |

Q633155 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito à resposta do réu e, especialmente, à contestação, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

É lícito ao juiz se pronunciar de ofício sobre a existência de compromisso arbitral.

Um dos princípios que norteia a atividade desenvolvida pelo réu na contestação é o da eventualidade, também conhecido como princípio da concentração de defesa, de forma que se admite que o réu produza argumentos logicamente incompatíveis, alegando, por exemplo, sucessivamente, que a dívida não existe e que já a pagou.

Litispendência, perempção e coisa julgada são exemplos de defensas preliminares ou processuais.

Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

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Q630418

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Forma , Pressupostos Processuais , Capacidade ou Representação Processual ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC Prova: IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |

Q630418 Direito Processual Civil - CPC 1973

Segundo dispõe o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Alternativas

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse, legitimidade e capacidade postulatória.

A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive para reconhecer a procedência do pedido, transigir e desistir da ação.

Compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

É inadmissível a ação declaratória quando já tenha ocorrido a violação do direito.

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Q626132

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Da ação , Condições da ação , Coisa Julgada no CPC 1973 ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2014 - Prefeitura de Patos - PB - Advogado |

Q626132 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta de acordo com recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Alternativas

O espólio tem legitimidade para cobrar seguro por invalidez após morte do segurado, pois com a morte do titular, todas as suas relações econômicas (ativas e passivas) são transmitidas para os seus herdeiros. E, assim, legitima-se o espólio para requerê-la;

A mulher tem direito real de habitação em ação de manutenção de posse, ajuizada antes mesmo do pedido expresso de reconhecimento de união estável;

Em caso de divórcio, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil sejam alcançados pela Justiça brasileira. Basta que os valores desses bens no exterior sejam considerados na partilha;

Um dos efeitos do reconhecimento de paternidade, seja ele voluntário ou não, é gerar para o filho o direito de ostentar o nome de família do pai biológico, com a devida alteração do nome do filho. Desta feita, não é possível reverter a inclusão do sobrenome do pai ao nome do filho, determinada após ação de reconhecimento de paternidade;

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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Q620586

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Conceito e características da ação , Pressupostos Processuais , Noções Gerais de Pressupostos Processuais no CPC 1973 ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto |

Q620586 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da ação e dos pressupostos processuais, assinale a opção correta.

Alternativas

Segundo a teoria da asserção, a análise das condições da ação é feita pelo juiz com base nas alegações apresentadas na petição inicial.

Na ação de alimentos contra o pai, o menor de dezesseis anos de idade tem legitimidade para o processo, mas não goza de legitimidade para a causa.

O direito a determinada prestação jurisdicional se esgota com o simples exercício do direito de ação.

Conforme a teoria concreta da ação, o direito de agir é autônomo e independe do reconhecimento do direito material supostamente violado.

Na hipótese de legitimidade extraordinária, a presença e a higidez dos pressupostos processuais serão examinadas em face da parte substituída.

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Respostas

31: C

32: A

33: C

34: E

35: A

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