Questões de Concurso

a posse ou a detenção por terceiro impedem a efetivação da penhora.

a nomeação do depositário dos bens penhorados não pode ser realizada no auto de penhora, mas sim por termo nos autos, porquanto depende de decisão judicial.

a penhora com ordem judicial de arrombamento deve ser realizada por dois oficiais de justiça.

havendo mais de uma penhora na mesma diligência, lavrar-se-ão todas no mesmo auto.

a substituição da penhora não pode ser requerida com espeque na baixa liquidez do bem penhorado.

Turbação, possibilitando o ajuizamento de ação de reintegração de posse.

Turbação, possibilitando o ajuizamento de ação de manutenção de posse.

Esbulho, possibilitando o ajuizamento de ação de manutenção de posse.

Esbulho, possibilitando o ajuizamento de ação de reintegração de posse.

Ameaça de esbulho, possibilitando o ajuizamento de ação de imissão de posse.

Estão corretos apenas os itens 1 e 3.

Estão corretos apenas os itens 2 e 3.

Estão corretos apenas os itens 1, 2 e 3.

Estão corretos apenas os itens 1, 2 e 4.

Estão corretos os itens 1, 2, 3 e 4.

Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida. Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa.

Tratando-se de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até 10 (dez) dias, contados da data do vencimento.

Quando na contestação o réu alegar que o depósito não é integral, é lícito ao autor completá-lo, dentro de 15 (quinze) dias, salvo se corresponder à prestação, cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.

Não oferecida a contestação, e ocorrentes os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido, declarará extinta a obrigação, sem condenação a honorários advocatícios.