Questões de Concurso
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Q1213095
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da tutela de urgência, julgue o item a seguir.
A medida cautelar e a tutela antecipatória representam providências de natureza emergencial e são adotadas em caráter provisório. O que as distingue é que a cautelar assegura uma pretensão, enquanto a tutela antecipa, realiza de imediato uma pretensão. A sistemática atual do processo civil brasileiro admite a fungibilidade das medidas urgentes, antecipatórias e cautelares, desde que presentes os respectivos pressupostos legais.
A medida cautelar e a tutela antecipatória representam providências de natureza emergencial e são adotadas em caráter provisório. O que as distingue é que a cautelar assegura uma pretensão, enquanto a tutela antecipa, realiza de imediato uma pretensão. A sistemática atual do processo civil brasileiro admite a fungibilidade das medidas urgentes, antecipatórias e cautelares, desde que presentes os respectivos pressupostos legais.
Q1211765
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta sobre os procedimentos regulados pelo Código de Processo Civil.
Q1195341
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das obrigações de prestar alimentos e no que se refere ao
processo de execução, assinale a opção correta.
Q1194753
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que contraria o disposto no Código de
Processo Civil, em relação ao Processo de Execução.
Q1194421
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue o item que se seguem.
Na execução, não podem ser penhorados os bens gravados com hipoteca ou usufruto, nem os bens já penhorados em outro processo de execução, tendo em vista o direito de preferência do credor hipotecário, do usufrutuário e daquele que efetuou a primeira penhora.
Na execução, não podem ser penhorados os bens gravados com hipoteca ou usufruto, nem os bens já penhorados em outro processo de execução, tendo em vista o direito de preferência do credor hipotecário, do usufrutuário e daquele que efetuou a primeira penhora.