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Q1659829
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Classificação dos Recursos ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito |
Q1659829 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos recursos interpostos contra as decisões proferidas no processo civil, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1659824
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Teoria Geral dos Recursos - Conceito ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito |
Q1659824 Direito Processual Civil - CPC 1973
Regina, menor impúbere, representada por sua genitora, por intermédio da defensoria pública, ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o DF, alegando que, por defeito na prestação de serviços médicos da rede pública estadual, na ocasião do parto, sofrera danos decorrentes do atraso no atendimento médico, o que lhe causou lesões neurológicas irreversíveis. A petição inicial foi devidamente instruída com o prontuário médico da autora, bem como com laudo pericial no qual os peritos concluíram que os problemas neurológicos apresentados pela autora — paralisia cerebral e suas conseqüências — se relacionavam com o parto. A sentença proferida pelo juiz julgou parcialmente procedente o pedido inicial e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 15.000,00 e ao pensionamento vitalício da autora em 3 salários mínimos mensais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação e, em face da sucumbência parcial da autora, as custas processuais foram rateadas em partes iguais.
Diante da situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1659763
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso Extraordinário ,
Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1659763 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o recurso extraordinário é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1657194
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657194 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à ação rescisória, julgue o item seguinte.


Na ação rescisória, tem interesse de agir a parte que não tenha sofrido qualquer prejuízo com sentença rescindenda, em virtude de decisão revestida de vícios, e, portanto, nula de pleno direito, pois a sucumbência não é requisito para a propositura da rescisória.

Alternativas
Q1657193
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657193 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à ação rescisória, julgue o item seguinte.


Se uma das partes do processo em que foi proferida a sentença vier a falecer, seus sucessores não terão legitimidade ad causam para propor ação rescisória, pois não figuraram como parte no processo que daria origem a tal ação.

Alternativas
Respostas
11: D
12: B
13: C
14: E
15: E
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