Questões de Concurso

De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que a aponta as corretas. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando.

I. entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

II. ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

III. os direitos ou as obrigações não derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.

IV. entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.

Acerca de litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, poderá proceder a que procedimento processual para resguardar seus direitos?

João teve seus dados inseridos indevidamente em cadastros de consumidores inadimplentes. Descobriu que terceira pessoa firmou de forma fraudulenta contrato de abertura de conta corrente em dois bancos, os quais emitiram talonários de cheques ao falsário, que os usou. As contas não possuíam saldo para a compensação dos cheques. João procurou a Defensoria Pública informando que nunca possuiu conta em banco. A Defenso- ria ajuizou a demanda através de um único processo, formando litisconsórcio passivo entre os bancos “A” e “B”. Por sentença foram declaradas inexistentes as relações contratuais entre João e as instituições bancárias, sendo estas condenadas a pagar àquele a quantia de dez mil reais cada, a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetária, além das verbas de sucumbência. Apenas o banco “A” ofereceu recurso de apelação, que foi provido para reformar a sentença afastando a condenação ao pagamento, por inexistência de dano moral, eis que João possuía pendências legítimas anteriores com outros estabelecimentos comerciais. O acórdão afastou também a condenação ao pagamento das verbas de sucumbência, reconhecendo a sucumbência recíproca. A decisão transitou em julgado. Neste caso, a Defensoria Pública:

Assinale a proposição correta: