Questões da Prova AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta considerando a proposição que segue:
São sujeitos passíveis na execução:

I - O devedor, assim reconhecido no título executivo.

II - O espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.

III - O novo devedor, que assumir com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo.

IV - O fiador judicial.

V - O responsável tributário, assim definido na legislação própria.

Assinale a alternativa correta, considerando a pergunta que segue: Nas obrigações, quando a escolha couber ao devedor, que prazo este terá para exercer a opção e realizar a prestação, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato ou na sentença?

Analise as proposições a seguir e marque a correta:

I - Pode ser considerado como litigante de má-fé, aquele que deduz pretensão contra texto expresso de lei ou fato controverso.

II - Compete à parte autora adiantar as despesas relativas aos atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

III - Não responde por perdas e danos, aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

IV - Os atos, não ratificados no prazo, serão havidos por inexistentes, não respondendo o advogado por despesas e perdas e danos.

Considere as assertivas a seguir:

I - São conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

II - Ocorre a continência quando, entre duas ou mais ações sempre há identidade quanto à causa de pedir, as partes e ao objeto.

III - A ação acessória será proposta perante o juiz competente para a ação principal.

IV - O juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente.

Assinale a alternativa correta: